Política fiscal: como o governo usa impostos e gastos para mexer na economia

A gestão de uma nação envolve mecanismos complexos de alocação de recursos e a política fiscal representa um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na atividade econômica.

Essa ferramenta consiste no manejo do orçamento público por meio da arrecadação de tributos e da execução de gastos governamentais. O objetivo dessas ações costuma ser a estabilidade macroeconômica e o fomento ao desenvolvimento social.

Entretanto a aplicação prática desses conceitos revela desafios significativos e riscos elevados quando o equilíbrio entre receitas e despesas é negligenciado. A compreensão detalhada sobre como o governo recolhe dinheiro da sociedade e como ele decide devolvê-lo sob a forma de serviços ou transferências permite identificar as origens de diversas crises econômicas. A análise histórica demonstra que intervenções estatais excessivas e desequilíbrios fiscais persistentes geram distorções que comprometem o crescimento de longo prazo e penalizam justamente as camadas da população que a política fiscal deveria proteger.

O funcionamento da política fiscal baseia-se em dois pilares que são a arrecadação e o gasto público.

O governo retira recursos do setor privado por meio de impostos diretos e indiretos e taxas e contribuições. Essa transferência de renda do setor produtivo e das famílias para o caixa do Tesouro Nacional reduz a renda disponível para consumo e investimento privado. Em contrapartida o Estado utiliza esses recursos para financiar suas atividades que incluem o pagamento de funcionários e investimentos em infraestrutura e programas sociais e o serviço da dívida pública. A diferença entre o total arrecadado e o total gasto em um determinado período resulta no resultado fiscal.

Quando as receitas superam as despesas ocorre um superávit. Quando as despesas superam as receitas registra-se um déficit. O acúmulo de déficits ao longo do tempo forma a dívida pública.

A teoria econômica classifica a política fiscal em dois tipos principais conforme o seu impacto na demanda agregada. A política fiscal expansiva caracteriza-se pelo aumento dos gastos públicos ou pela redução da carga tributária. O intuito é elevar a renda disponível e o consumo e estimular a produção em momentos de recessão ou estagnação. A lógica subjacente sugere que o gasto governamental pode atuar como um motor para a economia quando o setor privado se retrai.

Por outro lado a política fiscal contracionista envolve a redução de gastos ou o aumento de impostos. Essa estratégia é geralmente adotada para conter pressões inflacionárias ou para corrigir desequilíbrios nas contas públicas. O objetivo nesse caso é reduzir a demanda agregada para evitar o superaquecimento da economia e garantir a sustentabilidade das finanças estatais.

Embora a teoria apresente essas ferramentas como mecanismos de ajuste fino a realidade política e administrativa impõe obstáculos à sua aplicação. Um dos maiores problemas reside na assimetria entre a facilidade de expandir gastos e a dificuldade de cortá-los. Governos tendem a adotar políticas expansivas com facilidade pois o aumento de despesas públicas gera benefícios políticos imediatos e visíveis. A construção de obras e a contratação de pessoal e a ampliação de benefícios sociais são medidas populares. Todavia quando a economia se recupera ou quando a inflação começa a subir a reversão dessas medidas torna-se politicamente custosa. Despesas criadas em momentos de expansão muitas vezes tornam-se permanentes e criam uma rigidez orçamentária que dificulta ajustes futuros.

O desequilíbrio fiscal surge quando essa dinâmica de gastos crescentes não é acompanhada por um aumento proporcional na arrecadação ou na eficiência econômica. Uma política fiscal desequilibrada manifesta-se através de déficits persistentes. O governo gasta sistematicamente mais do que a sociedade é capaz de financiar via impostos. Para cobrir essa diferença o Estado precisa recorrer ao endividamento.

A emissão de títulos da dívida pública é o meio pelo qual o governo capta recursos no mercado financeiro para pagar suas contas. O aumento contínuo da dívida pública gera consequências negativas para a economia real.

O primeiro impacto direto do endividamento excessivo é o aumento das taxas de juros. O governo compete com o setor privado por recursos disponíveis na economia. Quando o Tesouro Nacional precisa captar grandes volumes de dinheiro para financiar o déficit ele deve oferecer uma remuneração atraente aos investidores para que eles comprem seus títulos. Isso eleva a taxa de juros de referência e pressiona toda a curva de juros do mercado.

O crédito torna-se mais caro para empresas e famílias. Empreendimentos que seriam viáveis em um cenário de juros baixos tornam-se inviáveis. O investimento produtivo privado é desencorajado. Esse fenômeno é conhecido como efeito de deslocamento ou crowding out. O setor público expande-se às custas da retração do setor privado. A consequência é uma economia com menor capacidade de inovação e menor ganho de produtividade.

A persistência de déficits elevados afeta a confiança dos agentes econômicos. Investidores nacionais e estrangeiros monitoram constantemente a capacidade de pagamento do governo. A percepção de que a dívida pública cresce em uma trajetória insustentável eleva o risco associado aos ativos do país. Para compensar esse risco maior os investidores exigem prêmios de risco mais elevados. Isso se reflete não apenas nos juros da dívida mas também na taxa de câmbio. A saída de capitais ou a diminuição da entrada de investimentos estrangeiros provoca a desvalorização da moeda local. O encarecimento do dólar impacta os custos de produção das empresas que dependem de insumos importados e eleva o preço de bens de consumo finais. Esse processo alimenta a inflação e reduz o poder de compra da população.

A inflação é outro problema frequente da irresponsabilidade fiscal. A expansão desmedida dos gastos públicos injeta demanda na economia sem que haja um aumento correspondente na oferta de bens e serviços. O desequilíbrio entre oferta e demanda pressiona os preços para cima. Em situações extremas onde o governo perde a capacidade de se financiar via dívida ou aumento de impostos a tentação de recorrer ao financiamento monetário aumenta.

A emissão de moeda para cobrir rombos orçamentários é a receita clássica para processos de inflação crônica e hiperinflação. A história econômica oferece diversos exemplos de nações que destruíram suas moedas e empobreceram suas populações ao tentar financiar gastos públicos insustentáveis através da expansão da base monetária. A inflação atua como um imposto regressivo e penaliza desproporcionalmente os indivíduos de menor renda que não possuem mecanismos sofisticados para proteger seu patrimônio da erosão do valor da moeda.

A intervenção exagerada do governo na economia através de gastos elevados cria distorções na alocação de recursos. Decisões de investimento passam a ser guiadas não pela lógica de mercado e eficiência mas pela busca de subsídios e benefícios estatais ou contratos governamentais.

Setores escolhidos pelo governo para receber incentivos fiscais ou crédito subsidiado podem crescer artificialmente enquanto outros setores mais eficientes são penalizados por uma carga tributária elevada necessária para financiar tais políticas. A produtividade geral da economia tende a cair nesse cenário. O Estado assume um papel de protagonista que muitas vezes não consegue desempenhar com competência e deixa de lado suas funções básicas de garantidor de contratos e provedor de segurança e infraestrutura básica.

O conceito de dominância fiscal ilustra uma situação grave gerada pelo descontrole das contas públicas. A política monetária que é responsabilidade do Banco Central e visa controlar a inflação através do manejo da taxa de juros perde sua eficácia. Em um regime de dominância fiscal o aumento da taxa de juros necessário para conter a inflação eleva o custo da dívida pública a tal ponto que aumenta a percepção de risco de insolvência do governo. O aumento do risco provoca mais desvalorização cambial e mais inflação. O Banco Central vê-se de mãos atadas. A elevação dos juros piora o quadro fiscal e a manutenção de juros baixos permite a aceleração da inflação. A política fiscal torna-se a determinante principal das variáveis macroeconômicas e subordina a política monetária às necessidades de financiamento do Tesouro.

A necessidade de financiar gastos excessivos leva invariavelmente ao debate sobre a carga tributária. Governos endividados buscam aumentar a arrecadação para tentar fechar as contas. O aumento de impostos retira recursos que poderiam ser utilizados pelas empresas para expandir a produção ou contratar novos funcionários. A tributação excessiva reduz a rentabilidade dos negócios e desestimula o empreendedorismo.

Além disso a complexidade do sistema tributário muitas vezes aumentada na tentativa de criar novas fontes de receita gera custos burocráticos elevados e insegurança jurídica. A incerteza quanto às regras fiscais futuras é um fator que paralisa decisões de investimento de longo prazo. O temor de que o governo possa aumentar impostos no futuro para pagar a dívida atual faz com que as empresas adotem uma postura defensiva e adiem projetos de expansão.

O Brasil fornece um exemplo claro dos ciclos de desequilíbrio fiscal e suas consequências. Períodos de expansão de gastos sem o devido suporte de receitas recorrentes resultaram em crises severas. A crise iniciada em meados da década de 2010 teve como uma de suas causas centrais a deterioração das contas públicas. A queda na arrecadação combinada com uma rigidez orçamentária elevada e gastos crescentes levou a déficits primários consecutivos.

O período da pandemia de 2020 trouxe um novo choque às contas públicas. A necessidade de gastos emergenciais para enfrentar a crise sanitária e econômica justificou um aumento temporário do endividamento. No entanto a normalização das despesas após o período agudo da crise mostrou-se desafiadora. A incorporação de gastos temporários ao orçamento permanente é um risco constante. A discussão sobre arcabouços fiscais e metas de resultado primário reflete a tentativa de sinalizar aos agentes econômicos que existe um compromisso com a solvência do Estado. A falta de credibilidade das regras fiscais ou a sua alteração frequente para acomodar mais despesas mina a confiança e mantém os juros futuros em patamares elevados.

A análise da política fiscal não pode dissociar os efeitos de curto prazo das consequências de longo prazo. Estímulos fiscais podem gerar uma sensação temporária de bem-estar e crescimento.

O aumento da renda via transferências ou a redução artificial de preços via subsídios aumentam o consumo imediato. Todavia se esse aumento de demanda não for acompanhado por aumento de produtividade e investimento a conta chega na forma de inflação e endividamento.

O crescimento sustentável depende da capacidade de produção da economia e não apenas do estímulo à demanda. Políticas que priorizam o gasto corrente em detrimento do investimento e da eficiência alocativa comprometem o futuro em nome do presente, gerando um ciclo contínuo de novos problemas!